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Em 2019, cidade tinha 170 imigrantes inscritos no CadÚnico. Até março de 2024, o número de estrangeiros cadastrados é de 465 pessoas. Maioria vive com até meio salário mínimo. Imigrantes em atendimento pela equipe volante da Smads em Piracicaba
CCS/Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) criou o Comitê Municipal de Atenção e Promoção aos Direitos Humanos de Imigrantes, Refugiados e Apátridas (Migra-Pira), conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (11).
O objetivo do Comitê, segundo o Executivo, é contribuir para um processo migratório digno por meio de ações intersetoriais, visando o combate à xenofobia e a criação de políticas públicas de inclusão e inserção social.
A Coordenação do Comitê Municipal será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através da Coordenação de Direitos Humanos, com envolvimento de outras pastas como Educação, Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura, Saúde, Habitação, além de universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, Segurança Pública a, demais órgãos e representantes da sociedade civil.
📃Veja, abaixo, alguns dos principais objetivos do Comitê Municipal de Atenção e Promoção aos Direitos Humanos de Imigrantes, Refugiados e Apátridas, que também prevê a criação de regimento interno:
realizar diagnóstico municipal e estabelecer parâmetros de coleta e análise dos dados para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas;
articular a rede intersetorial na promoção de políticas públicas, para atendimento das demandas dos migrantes e refugiados, promovendo o acesso e acolhida nos serviços ofertados nas áreas de saúde, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
viabilizar a elaboração e a pactuação do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas;
integrar as diferentes fontes do conhecimento que atuam para Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas e elaboração da proposta do Plano Municipal de Políticas Públicas;
elaborar e articular fluxos e protocolos intersetoriais para atendimento humanizado;
ampliar o conhecimento e reconhecimento dos direitos humanos e sociais, visando a integração ao mercado de trabalho e à inclusão social e produtiva;
criar mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Comitê;
incentivar a participação e articulação da sociedade civil nas ações voltadas à promoção dos direitos humanos dos migrantes, refugiados e apátridas;
promover a integração entre Poder Executivo Municipal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e Sociedade Civil para prevenção e o combate a quaisquer ações discriminatórias;
promover o combate à xenofobia e quaisquer formas de discriminação
Imigrantes: maioria vive com até meio salário
A maioria dos imigrantes e refugiados inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) vive com até meio salário mínimo em Piracicaba. Veja, mais detalhes a seguir.
O número de imigrantes inscritos o sistema CadÚnico em Piracicaba cresceu 173% nos últimos cinco anos, de acordo com dados mais recentes, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) da prefeitura. Em 2019, a cidade tinha 170 imigrantes inscritos no CadÚnico, segundo a base de dados da plataforma.
Em março de 2024, o número subiu para 465, dos quais as mulheres somam 239 e homens, 226. Dentre essa população, aproximadamente 40,65% das famílias estão inseridas no programa de transferência de renda Bolsa Família.
📝Do total dos 465 imigrantes registrados no CadÚnico:
149 pessoas vivem renda acima de meio salário-mínimo per capita mensal
132 têm baixa renda e vivem com R$ 218 até meio salário-mínimo
122 pessoas com renda familiar per capita mensal de até R$ 109
62 pessoas com renda per capita mensal de R$ 109 até R$ 218
Em relação a faixa etária, os dados do Cadastro Único apresentam 110 imigrantes internacionais, entre zero e 17 anos; 280 entre 18 e 59 anos e 75 pessoas com mais de 60 anos.
Alvina Puerta, 47 anos, é de nacionalidade peruana e está em Piracicaba há dois anos. Usuária dos serviços da Assistência Social, é acompanhada pela equipe Volante do Cras Jardim São Paulo e explica as dificuldades que enfrentou quando chegou e de que forma se beneficia com o atendimento dos serviços públicos.
“Quando cheguei aqui, o que mais me impactou foi a dificuldade da fala, o clima e a comida, mas aos poucos me acostumei. Enfrentei muitos problemas de saúde e fui encaminhada para tratamento; tenho quatro filhos, um deles com autismo, e a equipe tem me dado suporte para seguir em frente, mesmo sem ter familiares por perto”, contou.
Alvina Puerta, 47 anos, é de nacionalidade peruana e está em Piracicaba há dois anos.
CSS/Prefeitura de Piracicaba
Ações
A Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) da Prefeitura de Piracicaba afirma que realiza conjuntos de ações para o atendimento a imigrantes, refugiados e apátridas que estabeleceram residência na cidade.
A iniciativa, segundo a prefeitura, busca mobilização de organizações da sociedade civil, instituições religiosas e grupos comunitários que possam oferecer suporte aos imigrantes por meio de
Formação de rede de apoio sólida e o desenvolvimento de políticas de inclusão social
Sensibilização de empresas e indústrias para empregabilidade e inclusão produtiva
Aprimoramento de mecanismos de monitoramento e avaliação pela Vigilância Socioassistencial da Smads
Acompanhamento de impacto das políticas e programas implementados
Ajustes conforme necessário para atender às necessidades dos imigrantes
O trabalho que já é desenvolvido pela Smads inclui capacitação de servidores municipais, atendimento nos serviços públicos, acesso ao Cadastro Único e programas de transferência de renda e parcerias que visam promover a integração, a garantia dos direitos humanos e a cidadania.
A rede socioassistencial tem atendido imigrantes e refugiados por meio dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e outras equipes especializadas que orientam, acompanham e fazem os encaminhamentos necessários.
As articulações realizadas para o alinhamento da política pública municipal envolvem as esferas de governo, sociedade civil organizada, Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados e agências internacionais (OIM-ONU).
Além disso, a ações envolvem ainda Polícia Federal, Receita Federal, lideranças comunitárias, Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaet) do Ministério Público do Trabalho, entre outras.
“O nosso objetivo com as ações é dar visibilidade a boas práticas migratórias de justiça, inclusão e solidariedade intercultural para todos os residentes, independente da sua origem”, explica Larissa Bedo, coordenadora de Direitos Humanos da Smads.
Centro Cívico, sede da Prefeitura de Piracicaba
Luiz Felipe Leite/G1
Nos últimos quatro anos, de 2019 a 2023, o município recebeu venezuelanos, haitianos, peruanos, bolivianos, paraguaios, japoneses, portugueses, colombianos, cubanos, espanhóis, argentinos, italianos, equatorianos, chilenos, chineses, sul-africanos, gregos, angolanos, libaneses, coreanos, uruguaios, bahamense, guineense, entre outros.
Nacionalidades
As nacionalidades mais recorrentes inscritas no CadÚnico em 2023 são de venezuelanos, haitianos, bolivianos, peruanos, cubanos, japoneses, chineses e portugueses.
A maioria é de venezuelanos, com 181 inscritos, haitianos, com 83 e peruanos, 44 imigrantes cadastrados no plataforma do governo federal.👇Veja na tabela, abaixo.
Imigrantes inscritos no CadÚnico em Piracicaba em 2023
O Cadastro Único é um instrumento do governo federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, que busca identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. A inscrição no CadÚnico também é exigência para participação de outros programas e serviços de assistência social, de transferência de renda e demais políticas públicas do município.
Entre todos os imigrantes, 179 rebem bolsa família, 78 são crianças, quatro são atendidos pelo Programa Pop Rua e 47 são pessoas com deficiência (PCDs).
Base de Dados do Cadastro Único - Número de Imigrantes de 2019 a 2023 em Piracicaba
Reprodução/Smads/CadÚnico
Comunidades
Entre o total de imigrantes cadastrados no plataforma do governo federal em Piracicaba, 47 deles vivem em comunidades ou em situação de vulnerabilidade social.
Na comunidade Renascer, são 41 imigrantes, a maioria da República do Haiti, segundo informações da base de dados.
A comunidade Portelinha tem quatro cadastrados, sendo três pessoas do Haiti e uma da Venezuela e a Esperança possui dois estrangeiros haitianos com inscrição no Cadastro Único.
Venezuela
Do total de 448 imigrantes no CadÚnico em Piracicaba, conforme levantamento mais recente, de agosto de 2023, a maioria de imigrantes é da Venezuela, com 181 pessoas cadastradas, 50 são crianças. Entre esses estrangeiros, 88 recebem benefício do Bolsa Família, quatro são atendidos pelo Programa Pop Rua, 19 são PCDs.
República do Haiti
Entre todos os imigrantes cadastrados na plataforma, 83 são de haitianos, com 12 deles inscritos no Programa Bolsa Família. A maioria reside em comunidades de Piracicaba.
Dados
Embora seja de amplo conhecimento que alguns do países listados na reportagem vivam situações de crises humanitárias e ambientais, conflitos políticos internos e, por isso, possam imigrar em situação de refúgio, há uma ausência de dados oficiais no âmbito regional.
Não há levantamento oficial ou registro com informações que expliquem esse aumento no número de imigrantes cadastrados ou os motivos pelos quais os imigrantes dos países mencionados têm deixado a nação de origem e buscado a região de Piracicaba.
Essa é, inclusive, uma lacuna que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) aponta intenção de preencher a partir do cruzamento de dados eventualmente disponíveis em outras esferas públicas e órgãos responsáveis e também inicia articulações regionais, a partir do diálogo com outras prefeituras, conforme explicou a Coordenadora de Direitos Humanos da Pasta, Larissa Bedo.
"Não temos dados suficientes para afirmar, por exemplo, quais determinados motivos influenciaram esse aumento do número de imigrantes na região. O que temos são análises no âmbito ministerial e de agências internacionais, como do Acnur [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados] da ONU, que autoriza as solicitações de refúgio, por exemplo", observou a coordenadora.
Ao g1, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que pretende ampliar a cobertura dos dados a partir de iniciativas que pretendem somar informações, com o número de emissão de vistos de residência ou de refúgio, por exemplo, em eventual consulta a Polícia Federal.
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